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Quem compra pela internet tem até sete dias para devolver produto

Secretaria Nacional do Consumidor faz um alerta para o direito de arrependimento nas compras online. Confira as dicas para não ser vítima de propaganda enganosa e veja onde reclamar
por publicado: 24/11/2017 07h51 última modificação: 24/11/2017 08h35

Black Friday

Brasília, 24/11/17 – Os comércios de rua e eletrônico prometem ficar movimentados nesta sexta-feira (24) devido às ofertas anunciadas para a Black Friday. Nesta data, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) faz um alerta para o direito de arrependimento nas compras via internet, que representam boa parte das vendas durante o período de promoções e promete crescer este ano.  São sete dias que o consumidor tem, contados a partir da entrega do produto, para sua devolução ao fornecedor. Órgão destaca que esse processo não tem qualquer ônus para o comprador.    

 Leia também: Reportagem motiva primeira investigação sobre a Black Friday

Confira mais dicas para se proteger de publicidade enganosa e não-cumprimento da oferta, as armadilhas mais comuns durante a Black Friday:   

1.Toda a vez que você compra pela internet, tem sete dias para se arrepender, contados da efetiva entrega do produto, independentemente do motivo. Neste caso, comunique o fornecedor, preferencialmente por carta, com aviso de recebimento. Nenhum valor poderá ser descontado daquilo que você pagou;

2. Evite comprar por impulso se não tem referência do valor do produto ou serviço praticado pelo mercado. Compre apenas aquilo que você precisa e que conseguirá pagar;

3. Em hipótese alguma contrate crédito para realizar suas compras e nunca entre no limite do cheque especial ou no crédito rotativo do cartão. Somadas às despesas de fim-de-ano – como Natal, viagens, férias – , elas podem levar ao superendividamento;

4. Não compre produtos lançados na Black Friday. Tratando-se de produto de lançamento, você não tem meios de aferir se realmente algum desconto está sendo concedido e se ele vale a pena;

5. Acordo de cooperação Senacon, Procons e a plataforma digital privada Reclame Aqui está em plena execução para combate a maquiagem de preços e ofertas enganosas que violam os direitos dos consumidores;

6. O portal Reclame Aqui remeterá à Senacon relato de ilegalidades identificadas no monitoramento digital das ofertas realizadas pelo comércio eletrônico;

7. A maquiagem se caracteriza pelo aumento prévio dos preços de produtos no período que antecede a data promocional e a apresentação de falsos descontos na própria data das promoções.

8. Se informe sobre fretes de entrega, pois podem esconder outro artifício para mascarar a movimentação fraudulenta de preços, caso sejam reajustados a níveis fora da realidade do mercado sem aviso ao cliente. O frete mais caro encarece o preço final do produto.

Onde reclamar
O consumidor.gov.br é o portal do governo federal para apresentação de denúncias e reclamações sobre relações de consumo, mas os Procons relacionados abaixo, integram acordo operacional da Secretaria Nacional do Consumidor para monitoramento da Black Friday: 

1 - REGIÃO NORTE:

1.1 - DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR  -  PROCON/AC
Orientação a Consumidores
Atendimento a Consumidores
- Fiscalização: Executa o monitoramento de preços para detectar as possíveis irregularidades e aplicará sanções às empresas que praticarem algum tipo de infração.
http://www.procon.ac.gov.br
http://www.agencia.ac.gov.br/proconac-orienta-consumidores-para-a-black-friday

1.2 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO AMAPÁ –  PROCON/AP 
Orientação a Consumidores
Atendimento a Consumidores
http://www.procon.ap.gov.br
https://www.facebook.com/proconamapa

1.3 - PROCON ESTADUAL DO AMAZONAS – PROCON/AM
Orientação a Consumidores
Atendimento a Consumidores
http://www.procon.am.gov.br

1.4 - DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/PA
Orientação a Consumidores
Atendimento a Consumidores
http://www.procon.pa.gov.br

1.5 - PROCON ESTADUAL DE RONDÔNIA – PROCON/RO
Orientação a Consumidores
Atendimento a Consumidores
http://www.rondonia.ro.gov.br/procon-de-rondonia-recomenda-maximo-cuidado-com-fraude-eletronica-venda-enganosa-e-black-friday/

1.6 - COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RR
Orientação a Consumidores
Atendimento a Consumidores

1.7 - SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON/TO
- Orientação a Consumidores
- Atendimento a Consumidores
http://www.procon.to.gov.br
http://procon.to.gov.br/noticia/2017/11/20/procon-alerta-consumidores-sobre-compras-durante-a-black-friday

2 - REGIÃO NORDESTE :

2.1 - SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/AL
Orientação a Consumidores
Atendimento a Consumidores
http://www.procon.al.gov.br

2.2 - SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/BA
Orientação a Consumidores
Atendimento a Consumidores
Fiscalização:  - Fiscalização em Lojas Físicas (Comércio)
 - Monitoramento dos fornecedores que ofertam produtos e serviços nas redes sociais
https://pt-br.facebook.com/proconbahia

2.3 - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON/CE
-  Orientação a Consumidores
-  Atendimento a Consumidores
- Fiscalização: Monitoramento: Verificação se houve redução de preços (Pesquisas de Preço continuarão durante a Black Friday)
http://www.decon.ce.gov.br
http://www.mpce.mp.br/2017/11/07/decon-faz-pesquisa-de-preco-e-orienta-consumidores-para-black-friday/

2.4 - INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DO CIDADÃO E CONSUMIDOR - PROCON/MA
-  Orientação a Consumidores
-  Atendimento a Consumidores:
O órgão estará de plantão 48h no aplicativo, no site e nas redes sociais, com o intuito de sanar dúvidas e receber denúncias relacionadas ao evento. Além desses meios, a unidade do Procon no Pátio Norte funciona de 10h às 22h e a unidade no Shopping da Ilha atende também de 10h às 22h e aos sábados e domingos, de 13h às 19h.
http://www.procon.ma.gov.br
http://www.procon.ma.gov.br/proconma-orienta-consumidores-a-ficarem-atentos-as-promocoes-da-black-friday/

2.5 - AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAÍBA - PROCON/PB
-  Orientação a Consumidores
-  Atendimento a Consumidores
-  Fiscalização: Monitoramento preços de produtos
http://www.procon.pb.gov.br
http://procon.pb.gov.br/noticias/eletrodomesticos-sofrem-aumentos-de-r-200-e-quedas-de-ate-r-497-80-na-semana-do-black-friday-revelam-pesquisas-do-procon-pb

2.6 - MP PROCON PB (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - MP PROCON)
-  Orientação a Consumidores
-  Atendimento a Consumidores
-  Fiscalização: Monitoramento de preços de produtos em lojas físicas e no e-commerce
http://www.mppb.mp.br

2.7 - Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/PE
Orientação a Consumidores
Atendimento a Consumidores
http://www.procon.pe.gov.br
http://www.procon.pe.gov.br/noticias-post?noticia=00000000136

2.8 - Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/MP - PI  
Orientação a Consumidores
-  Atendimento a Consumidores
http://www.mp.pi.gov.br
http://g1.globo.com/pi/piaui/pitv-1edicao/videos/v/procon-alerta-para-falsas-promocoes-e-divulga-sites-para-se-evitar-na-black-friday/6304111/

2.9 - PROCON ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE – PROCON/RN
-  Orientação a Consumidores
-  Atendimento a Consumidores
http://www.procon.rn.gov.br
https://pt-br.facebook.com/proconrn

2.10 - COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/SE
Orientação a Consumidores
-  Atendimento a Consumidores
http://www.procon.se.gov.br

3 - REGIÃO CENTRO-OESTE:
3.1 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF
Orientação a Consumidores
Atendimento a Consumidores
http://www.procon.df.gov.br

3.2 - SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON/GO
-  Orientação a Consumidores
-  Atendimento a Consumidores
-  Fiscalização: Monitoramento de Preços - Fiscalizará os preços promocionais praticados pelo comércio.
http://www.procon.gov.br
http://www.procon.go.gov.br/noticias/procon-goias-orienta-consumidores-sobre-os-cuidados-na-black-friday.html

3.3 - SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MT
-  Orientação a Consumidores
-  Atendimento a Consumidores
http://www.procon.mt.br
http://www.procon.mt.gov.br/-/8425378-procon-estadual-alerta-consumidores-sobre-cuidados-na-hora-das-compras

3.4 - SUPERINTENDÊNCIA PARA ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MS
- Orientação a Consumidores
- Atendimento a Consumidores
- Fiscalização:  Fiscalização nas lojas do Comércio Central
http://www.procon.ms.br
http://www.procon.ms.gov.br/procons-vao-orientar-consumidores-e-fiscalizar-lojas-de-campo-grande-na-black-friday/

4 - REGIÃO SUDESTE: 

4.1 - INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/ES
Orientação a Consumidores
Atendimento a Consumidores
Fiscalização: Monitoramento de preços – Monitoramento de diversos itens em cinco sites de vendas
https://procon.es.gov.br
https://novo.folhavitoria.com.br/economia/noticia/2017/11/black-friday--saiba-os-cuidados-necessarios-na-hora-da-compra.html

4.2 - PROCON MINAS GERAIS  - PROCON MG
-  Orientação a Consumidores (Se você pretende fazer compras online durante a promoção da Black Friday, veja abaixo as recomendações do Procon-MG.)
-  Atendimento a Consumidores
https://www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/consumidor/apresentacao/
https://www.facebook.com/ProconMG

4.3 - AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RJ
Orientação a Consumidores
Atendimento a Consumidores
Fiscalização: Monitoramento e fiscalização de sites e lojas físicas
http://www.procon.rj.gov.br
http://www.procon.rj.gov.br/index.php/publicacao/detalhar/3633

4.4 - FUNDAÇÃO PROCON-SP
Orientação a Consumidores
Atendimento a Consumidores (Atendimento Especial)
Fiscalização: Monitoramento de preços de uma amostra de produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos para orientar o consumidor se as ofertas têm realmente o desconto anunciado.
http://www.procon.sp.gov.br
http://www.procon.sp.gov.br/noticia.asp?id=5347

5 - REGIÃO SUL

5.1 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/PR
Orientação a Consumidores
Atendimento a Consumidores
http://www.procon.pr.gov.br
http://www.procon.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=502&tit=Procon-PR-orienta-consumidores-sobre-a-black-friday

 

5.2 - PROCON ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL – PROCON RS
Orientação a Consumidores
Atendimento a Consumidores
http://www.procon.rs.gov.br/
http://www.procon.rs.gov.br/portal/index.php?menu=noticia_viz&cod_noticia=2665
http://www.procon.rs.gov.br/portal/index.php?menu=noticia_viz&cod_noticia=2664 

5.3 - PROCON ESTADUAL DE SANTA CATARINA – PROCON/SC
-   Orientação a Consumidores
-   Atendimento a Consumidores
- Fiscalização: Monitoramento de preços para conferir o cumprimento das ofertas que serão anunciadas neste ano. A equipe de fiscalização também vai percorrer os principais pontos comerciais para mapear os locais e monitorar os preços praticados na cidade.
http://www.procon.sc.gov.br/index
http://www.procon.sc.gov.br/index.php/outros-destaques/987-dicas-para-evitar-golpes-e-economizar-com-seguraca


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