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Brasil participa de reunião internacional sobre lavagem de dinheiro e terrorismo

Representantes de mais de 50 países se reuniram em Buenos Aires para discutir medidas de combate a crimes transnacionais
por publicado: 03/11/2017 16h50 última modificação: 03/11/2017 17h03

Brasília, 3/11/17 - Terminou nesta sexta-feira (3) a reunião dos grupos de trabalho e a primeira reunião plenária do mandato 29 do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em conjunto com o Grupo de Ação Financeira da América Latina contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFILAT). O GAFI é o foro de maior relevância nas discussões internacionais referentes ao combate à lavagem de dinheiro.  

O evento, que reuniu participantes de mais de 50 países, ocorreu entre os dias 29 de outubro e 3 de novembro de 2017, em Buenos Aires, na Argentina. Nos três primeiros dias do evento, ocorreram as reuniões dos grupos de trabalho temáticos. Os três dias restantes foram dedicados à reunião plenária do GAFI. 

Durante a reunião plenária foram recebidos e analisados os produtos elaborados pelos grupos de trabalho. Entre eles, destacam-se: o grupo de trabalho sobre avaliação e implementação (ECG), o grupo de trabalho sobre avaliações e cumprimento (PDG), o grupo sobre riscos, tendências e métodos (RTMG) e o grupo de trabalho sobre cooperação internacional (ICRG). O GAFI age em sintonia com o Grupo Anticorrupção do G20. 

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), em razão de suas competências legais, acompanha ativamente as discussões do GAFI e de seus Grupos de Trabalho. 

O Brasil é membro tanto do GAFI quanto do GAFILAT e atua como avaliador de alguns países. Nas últimas reuniões foram apresentadas a legislação antiterrorismo brasileira, composta das Leis nº 13.170/15 e nº 13.260/16. 

Atualmente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), a Advocacia-Geral da União, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Ministério das Relações Exteriores têm trabalhado na elaboração do anteprojeto de lei para que as resoluções e as sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) sejam aplicadas diretamente no âmbito interno e seja efetuado bloqueio administrativo de ativos vinculados a pessoas e entidades listadas por tal Conselho. 

Conforme explica Tácio Muzzi, diretor-adjunto DRCI, “é importante destacar que esse anteprojeto traz novas e importantes atribuições para o Ministério da Justiça, tal como o bloqueio administrativo e atuação mais incisiva em relação a pessoas e entidades listadas pelo CSNU ou designadas por outros países por conta de atividades ligadas ao financiamento ao terrorismo”.  

No âmbito do GAFI, são definidos os parâmetros internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Parâmetros esses que o Conselho de Segurança da ONU urge que sejam cumpridos e cujo cumprimento é acompanhado não apenas pelo mecanismo de avaliação do Foro, como também por organismos internacionais de grande relevância no contexto do sistema financeiro mundial, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial e o CSNU. 

Já o Grupo de Ação Financeira da América-Latina (GAFILAT) é um órgão regional no estilo do GAFI/FATF. Seu propósito é estimular seus membros a combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo na região, por meio do compromisso de melhorar permanentemente as políticas nacionais e os mecanismos de cooperação internacional entre países membros na América-Latina.

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