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Brasil e Paraguai debatem cooperação jurídica internacional

Durante a VI Reunião da Comissão Mista Brasil-Paraguai sobre Drogas e Temas Conexos, ministérios das Relações Exteriores e da Justiça apresentaram propostas para melhoria da cooperação jurídica entre os países
por publicado: 11/08/2017 18h25 última modificação: 11/08/2017 18h38

Brasília, 11/08/17 – O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ) participou da VI Reunião da Comissão Mista Brasil-Paraguai sobre Drogas e Temas Conexos. O encontro, realizado em Brasília nos dias 10 e 11 de agosto, teve como objetivo dar continuidade e promover os temas da agenda comum entre Brasil e Paraguai, além de intensificar a cooperação jurídica e policial, que tem permitido combater com maior eficácia os delitos transnacionais em ambos os países. 

O DRCI participou da delegação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no evento coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores. Foram encaminhadas propostas de fortalecimento da cooperação jurídica internacional e do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. 

No âmbito da cooperação jurídica em matéria penal, o DRCI destacou a relevância do Paraguai como um dos maiores destinatários de pedidos brasileiros, os quais costumam ser diligenciados com bom índice de efetividade. Foi destacada a boa atuação da Autoridade Central brasileira, representada pelo DRCI, junto aos órgãos homólogos paraguaios. Foram também pontuadas necessidades de aperfeiçoamento da cooperação entre ambos os países. 

Nesse contexto, o DRCI ressaltou às autoridades presentes a importância de retomar as negociações dos acordos bilaterais de cooperação jurídica internacional em matéria penal e civil, nos quais poderão ser previstas disposições específicas e mais detalhadas, de forma a complementar as possibilidades de cooperação jurídica já existentes com base nos acordos regionais. 

Também foi destacada a importância de que, tanto Brasil como Paraguai, incentivem a entrada em vigor, nos respectivos países, de dois acordos internacionais sobre o tema relacionado às equipes conjuntas de investigação: o Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, de 2010 e a Convenção para a Cooperação entre os Estados membros da Conferência de Ministros de Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB), de 2013. 

A equipe do MJSP apresentou aos parceiros paraguaios o trabalho desenvolvido pela Ação 9/2017 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), cujo objetivo é criar instrumentos que façam avançar a cooperação jurídica internacional, permitindo a formação de equipes conjuntas de investigação transnacional nas áreas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Ação é coordenada conjuntamente pelo DRCI/SNJ, Polícia Federal e Ministério Público Federal e tem a colaboração da ABIN, ADPF, AGU, AJUFE, AMB, ANPR, Câmara dos Deputados, CGU, CNMP, COAF, CVM, GNCOC, GSI/PR, MPRJ, MRE, RFB e SENASP/MJSP, participantes do grupo de trabalho que desenvolve a iniciativa.

O Brasil propôs ao Paraguai a simplificação dos pedidos de cooperação em questões judiciárias na região de fronteira. A iniciativa dos Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública brasileiros prevê o envio direto da documentação física entre as autoridades fronteiriças, mediante a inserção dos dados em Sistema de Cooperação Simplificada. Os órgãos em Assunção e Brasília que analisam previamente os pedidos para auxiliar no seu cumprimento (Autoridades Centrais) poderão atuar à distância, sem que seja necessário que a documentação circule fisicamente entre a fronteira e as capitais. A medida visa a imprimir maior celeridade e efetividade ao combate ao crime e facilitar o acesso à justiça aos cidadãos que vivem nas fronteiras. 

O DRCI apresentou também o trabalho desenvolvido pela Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB), desenvolvida desde 2009 no Brasil e que agora pretende expandir a metodologia utilizada internamente para outros países da América do Sul, como Bolívia e Peru. Foi emitido convite ao Paraguai para que indique dois participantes para o próximo curso promovido pela Rede-LAB, a fim de que o país possa conhecer melhor o trabalho desenvolvido no Brasil e, futuramente, até adotar metodologia semelhante. 

Tais iniciativas, quando efetivadas, possibilitarão o aperfeiçoamento da cooperação jurídica internacional, em ambos os países, coibindo os crimes transnacionais graves: tráfico de drogas, de armas e de pessoas, propiciando também o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e ampliando o acesso à justiça para os moradores da região.

Brasil Paraguai


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