Brasília, 11/01/16 – No mês da criança, o Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) tornou público o debate sobre a revisão dos procedimentos para adoção no Brasil. O objetivo da discussão é agregar contribuições da sociedade, de forma democrática, para compor o anteprojeto de lei que será entregue ao Congresso Nacional. Com isso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será reformulado, permitindo que milhares tenham direito à convivência familiar e comunitária de forma mais rápida e eficiente. 

De acordo com os dados Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 7 mil crianças estão aptas para adoção. O mesmo cadastro mostra que há mais de 37 mil pessoas interessadas em adotar. A demora excessiva nos processos faz com que as crianças permaneçam mais de dois anos em instituições de acolhimento. 

Para dar andamento às mudanças positivas, o MJC reuniu um grupo de especialistas que elaboraram um texto base com as contribuições e inovações. 

A consulta pública será feita de forma muito simples e fácil. As sugestões da sociedade serão acatadas por meio da formulação de comentários sobre o texto proposto até o dia 4 de novembro. Para participar, clique e acesse a plataforma do Pensando o Direito. 

Veja o quadro comparativo entre a legislação atual e as mudanças propostas: