Brasília 11/5/2017 – Nos dias 10 e 11 de maio, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJ) participa da XIV Reunião Geral de Pontos de e Contato da Rede de Recuperação de Ativos do GAFILAT, organizada pelo Grupo de Ação Financeira da América Latina, na Cidade do Panamá, Panamá.

O GAFILAT é um órgão regional no estilo do GAFI/FATF que atua na América Latina. Seu propósito é estimular seus membros a combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo na região, por meio do compromisso de melhorar permanentemente as políticas nacionais e os mecanismos de cooperação internacional dos países da América Latina.

“O trâmite dos pedidos de cooperação internacional e de recuperação de ativos que chegam ao DRCI/SNJ ganha em rapidez e eficiência a partir dos contatos realizados nos encontros da RRAG-GAFILAT. Essas experiências surgem da discussão e articulação entre as delegações que comparecem às sessões”, comenta Luiz Roberto Ungaretti, diretor do DRCI/SNJ, que acompanhou a reunião.

As reuniões do Rede GAFILAT são oportunidade para troca de experiências, além de se apresentar a evolução da prestação de serviços de cooperação jurídica internacional pelo Brasil perante os países membros. É possível esclarecer vários aspectos práticos da cooperação jurídica entre os países participantes, muitos fronteiriços e com grande número de casos de cooperação entre si, proporcionando maior eficácia na execução dos pedidos tanto os ativos, que partem do Brasil, quanto os passivos, recebidos do exterior

Na esfera do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o DRCI/SNJ – Autoridade Central de cooperação jurídica – é o ponto de contato da Rede, pois presta serviços de recepção e provimento de diligências dos processos de cooperação jurídica internacional e de recuperação de ativos, seja com base em acordos bilaterais, seja em acordos multilaterais.

GAFILAT
A Rede foi formalmente criada na Plenária do Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento ao Terrorismo, em 2010, com apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), juntamente com outros parceiros, inclusive o Centro de Inteligência contra o Crime Organizado do Governo da Espanha (CICO), a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas da Organização dos Estados Americanos (CICAD/OEA) e a Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL.