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Adiada votação da proposta que endurece política sobre drogas

Primeira reunião do Conad no ano termina sem que resolução apresentada pelo ministro Osmar Terra seja apreciada. Decisão será tomada em março
por publicado: 01/02/2018 16h11 última modificação: 01/02/2018 17h06

Reunião Conad

A primeira reunião do ano do Conad foi realizada no Salão Negro do Ministério da Justiça.    Foto: Isaac Amorim


Brasília, 01/2/2018 – Pedido de vista coletivo apresentado na primeira reunião do ano do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), realizada na manhã desta quinta-feira (1), no Ministério da Justiça, adiou para março a votação da proposta que endurece as diretrizes quanto ao uso de entorpecentes no Brasil.

A proposta tem autoria do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, médico de formação e crítico da abordagem de redução de danos no combate às drogas, membro do Conad. Para ele, a política sobre drogas deve ser orientada para a abstinência, ou seja, que o consumo seja absolutamente proibido e as ações do governo se concentrem em pesquisar e tratar a dependência química ou psicológica. 

Leia também: Reativado Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

Conheça a proposta de resolução formulada pelo ministro Osmar Terra

O texto da resolução foi apresentado ao conselho na última reunião de 2017 – em 19 de dezembro. Os apoiadores da iniciativa acham que houve tempo suficiente desde então para que todos tomassem ciência e propusessem alterações. Porém, iniciado o processo de votação, o presidente do Conad, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, recebeu o pedido de vistas de quatro conselheiros.

Pelo regimento interno do Conselho, o pedido de vista deve ser aceito automaticamente e tem prazo de uma sessão. Houve protestos dos que queriam votar já na reunião de hoje, mas Jardim não titubeou: “Lamento, mas o regimento é claro”, disse, logo antes de declarar o fim da reunião.

Plano de trabalho

Na reunião também foram aprovados integralmente os planos de trabalho para este ano, com cronograma de reuniões em 2018 e sugestões de pautas para o grupo técnico. Entre as sugestões estão o acompanhamento e atualização da Política Nacional sobre Drogas, a participação do Conad nas ações da Semana Nacional Sobre Drogas, inclusão de indígenas e quilombolas no debate acerca de drogas lícitas e ilícitas, acompanhamento e avaliação da gestão dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), elaboração de documento para sugerir temas para uma campanha governamental que aborde os danos ocasionados pelas drogas e a inclusão de assuntos internacionais acerca das drogas.

Confira o áudio completo da reunião.

 

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