Brasília, 29/3/18 – O refúgio e a cooperação jurídica internacional foram colocados em debate nesta quarta-feira, dia 28, em Brasília. O evento serviu para esclarecer dúvidas sobre o impacto do pedido de refúgio quando ocorre no mesmo momento que um pedido de extradição ou em casos de subtração internacional de menores em desfavor do imigrante que solicitou refúgio. 

Para o coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Bernardo Laferté, é importante que as áreas discutam as situações e os momentos em que os institutos tangenciam, buscando as soluções mais adequadas. “No caso de subtração de menores, a questão é se elas podem ser devolvidas antes do final do processo de refúgio ou se têm que aguardar a decisão do Conare antes de serem devolvidas ao país de residência habitual”, exemplificou. 

O diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Luiz Roberto Ungaretti, falou sobre a cooperação jurídica internacional, em especial na área penal. “Quando se tem um pedido de reconhecimento da condição de refugiado, os casos de extradição só podem ser continuados processualmente após o julgamento pelo Conare. Até então, as medidas ficam suspensas, aguardando a análise se a pessoa teve os direitos violados em seu país de origem. Essa é uma garantia que o Estado brasileiro propicia a estrangeiros que aqui estejam e que por ventura venham a solicitar refúgio”, explicou. 

A coordenadora da Autoridade Central Administrativa Federal para Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes (ACAF), Natália Camba Martins, falou sobre o instituto e o procedimento de subtração internacional de menores e explicou o processo, os países que cooperam e a interlocução com o sistema de refúgio. A coordenadora de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, Lívia Frauches, explicou os procedimentos e as garantias dos processos de extradição.

O evento foi realizado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) em parceria com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), ambos do Ministério da Justiça.