Brasília, 9/12/15 -  Na manhã desta quarta-feira (9), o Ministério da Justiça e a Controladoria-Geral da União (CGU) lançaram, em parceria, o site Todos Juntos Contra a Corrupção, que contém a Agenda de Combate à Corrupção do governo. A cerimônia marcou o dia de comemoração pelo Dia Internacional contra a Corrupção e contou com a participação do ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, do secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, e do  diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

As ações apresentadas estão divididas no seguinte tripé de atuação: prevenção, detecção e punição. O objetivo é consolidar e dar transparência a todo esforço governamental para o enfrentamento da corrupção no Brasil.

Na ocasião, o ministro Valdir Simão destacou a importância dos mecanismos de combate à corrupção: prevenir, detectar e punir. “A corrupção compromete a efetividade das políticas públicas e o crescimento econômico e social. Por isso, é necessário enfrentá-la diariamente”, ressaltou.

Para Vasconcelos, as iniciativas apresentadas nesse dia são um passo importante para a consolidação do trabalho de combate à corrupção que já vem sendo feito. “O Brasil vem desenvolvendo, na última década, de forma consistente, ações de combate à corrupção. As instituições estão mais fortes, qualificadas e independentes. O governo vem investindo em transparência e acesso à informação e alterando as estruturas normativas. Outras iniciativas, como a criação da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), têm propiciado a  atuação coordenada e articulada entre órgãos do poderes públicos federal, estadual e municipal. A elaboração desta agenda reflete os desafios futuros: ampliar as ações de transparência e o envolvimento da sociedade, reforçar os programas de integridade nas empresas (compliance), incrementar a parceria entre setor público e privado, fomentar o uso de novas tecnologia em mineração de dados e análise de big data e, sobretudo, consolidar as ações de inclusão dos temas de ética e cidadania no sistema educacional brasileiro”.

Foi lançado, também, o Banco de Preços, sistema capaz de calcular valores de referência para produtos adquiridos pelo Poder Executivo Federal. A ferramenta será disponibilizada no Portal da Transparência e irá proporcionar maior precisão na estimativa de gastos de empresas, entidades e órgãos públicos.

Ainda no evento, foram divulgados o “Guia de Integridade das Empresas Estatais” e o “Guia de Integridade Pública: orientações para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional”. As publicações explicam o programa de compliance, presente na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), e trazem normas que podem auxiliar na construção ou aperfeiçoamento de instrumentos destinados à prevenção, detecção e remediação de atos lesivos ao poder público nacional e estrangeiro.

A programação do evento incluiu a premiação do III Concurso de Boas Práticas, promovido pela CGU, que visa a estimular, reconhecer e premiar propostas do Poder Executivo Federal que contribuem para a melhoria da gestão pública. As iniciativas, desenvolvidas por equipes do próprio governo, buscam fortalecer os controles internos, promover transparência e aprimorar apurações disciplinares, entre outras melhorias.

Com informações da CGU  

Ministério da Justiça
facebook.com/JusticaGovBr
flickr.com/JusticaGovbr
www.justica.gov.br
imprensa@mj.gov.br
(61) 2025-3135/3315