Brasília, 28/01/16 - O governo federal soma esforços para intensificar o controle dos recursos destinados à educação.   A criação de uma força tarefa do Ministério da Educação com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Justiça e a Polícia Federal com esse objetivo foi anunciada pelo ministro Aloizio Mercadante nesta quarta-feira, 27. A mobilização, definida em portaria ministerial, visa sanar os problemas decorrentes de má gestão, desperdício ou corrupção, especialmente envolvendo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

“Vamos intensificar a auditoria, a investigação de qualquer tipo de desvio e ao mesmo tempo elaborar uma política mais eficiente de controle”, destacou Mercadante. Este ano, o MEC vai investir R$ 3,9 bilhões em merenda escolar e no custeio do transporte escolar, R$ 600 milhões. “As auditorias (da CGU) demonstraram que essas são as duas áreas onde há mais vulnerabilidade.”

Presente ao ato de anúncio dos novos mecanismos de controle, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a força tarefa proporcionará um salto de qualidade no trabalho que já vinha sendo feito.

Dados apresentados pela CGU mostram que desde 2003 foram deflagradas 200 operações em conjunto. “Nos últimos anos, temos trabalhado intensamente com a Polícia Federal nesses desvios”, destacou o ministro interino da CGU, Carlos Higino.

De acordo com a Controladoria, nos municípios onde foram constatadas fraudes em programas de educação entre 2003 e 2015, a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é de 3,55. O índice é menor que a média nacional (5,2). “Ou seja, a corrupção e o desvio de recurso público afeta negativamente o desempenho da educação no município”, ressalta Higino.

Segundo Cardoso, os novos mecanismos de controle e de transparência significam mais políticas preventivas para que não ocorram desvios, além de reforçar a repressão e punição para o desrespeito à lei. Cardoso destacou a atuação unificada: “o Ministério da Justiça e a Polícia Federal, junto com a CGU, somarão seus esforços ao MEC para que nenhuma situação de desvio de recursos públicos de merenda e transporte escolares fique impune”.

Anticorrupção – A portaria assinada hoje alinha-se aos avanços realizados pelo governo federal sobre o tema nos últimos anos, como a aprovação da Lei Anticorrupção, a nova legislação sobre a lavagem de dinheiro, a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Combate ao Crime Organizado, além da criação da Controladoria-Geral da União (CGU) e a articulação e parceria entre diversas instituições públicas no combate à corrupção.

Com informações do MEC

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