Brasília, 14/12/17 – As provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos Privados de Liberdade (Encceja PPL) serão aplicadas nos dias 19 e 20 de dezembro para cerca de 63,7 mil candidatos em 997 unidades prisionais brasileiras. Somente o Acre não aplicará as provas devido ao fuso horário, que tem três horas de diferença de Brasília. O exame é direcionado àqueles que não tiveram a oportunidade de concluir os Ensinos Fundamental e Médio em idade própria.

Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) apurou informações acerca de 70% da população carcerária (482.645 pessoas) do país. A amostra revelou baixo grau de escolaridade. Segundo os dados enviados pelos estados, metade dos presos possui Ensino Fundamental incompleto. Quando se trata de Ensino Médio, esse número chega a 65%.

Quem fizer as provas para proficiência no Ensino Fundamental terá de responder 30 questões das áreas básicas do conhecimento, como Língua Portuguesa, Língua Inglesa, História, Geografia, Artes, Matemática, Ciências Naturais, Artes, Educação Física e Redação. Já o Ensino Médio cobrará questões de Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Códigos e Matemática. Serão quatro provas para cada nível, além da redação.

O Encceja PPL é resultado de uma parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Ministério da Educação. Foi instituído pelo Plano Estratégico de Educação no âmbito do sistema prisional (Decreto 7.626/2011), e busca promover ações que possam garantir o acesso à educação integral e de qualidade às pessoas privadas de liberdade. 

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), cada unidade prisional  tem um responsável pedagógico com acesso ao sistema de inscrição e suas funcionalidades. Além de garantir a realização e acompanhamento das inscrições, compete a ele a obrigação de realizar a distribuição dos participantes nas salas.

O responsável pela unidade prisional também acessará os resultados obtidos pelos participantes, pleiteará sua participação no Sisu e em outros programas de acesso ao Ensino Superior, se possível. É ele também que divulgará as informações sobre o exame aos participantes.

A realização do Encceja PPL foi suspensa nos anos de 2015 e 2016 devido a cortes no orçamento do Inpe. Nos anos de 2013 e 2014, 41.049 mil pessoas participaram do exame.