Representantes de diferentes órgãos estão reunidos em seminário para tratar de informações penitenciárias 

Foto: Isaac Amorim/MJ

Brasília, 22/01/2018 – Os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) apontam que o Brasil possui a terceira maior população prisional do mundo, com mais de 726 mil pessoas presas. A taxa de ocupação de 197,4%, revela que tanto as pessoas privadas de liberdade quanto os servidores e colaboradores que ocupam os espaços das prisões estão vivendo em condições insalubres.

É nesse cenário que surge a necessidade de se mapear quantitativamente e qualitativamente os dados que compõem o sistema prisional brasileiro. Por isso, desta segunda-feira (22) até a próxima sexta (26) estarão reunidos no I Seminário de Integração e Interoperabilidade dos Sistemas de Informações Penitenciárias representantes das Secretarias de Administração Penitenciária Estaduais, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ), dos Departamentos de Polícia Federal (DPF) e Rodoviária Federal (DPRF), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU), Defensoria Pública da União (DPU), Procuradoria Geral da República (PGR) e dos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).

O objetivo do encontro, que acontece no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, é integrar os sistemas estaduais para consolidar a base de mais de 700 mil cadastros que possibilitarão o acompanhamento em tempo real da pena de cada pessoa inserida no sistema prisional.

“Com o uso do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen) será possível acompanhar o cumprimento da pena, o local onde se encontra a pessoa privada de liberdade e a situação do estabelecimento prisional, por exemplo”, explicou Carlos Alencastro, diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O Sisdepen foi criado para atender a Lei n° 12.714/2012 que dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança aplicadas aos custodiados do sistema penal brasileiro. Na visão de Alencastro, “é a melhor ferramenta de integração para os órgãos de administração penitenciária no Brasil, na medida que possibilita a criação de um banco de dados centralizado com as informações que deverão atender a todas as necessidades dos diferentes atores da execução penal”. 

Espelho da realidade

Além do Sistema Penitenciário, o Sisdepen pretende atingir outras esferas que interagem diretamente com a execução penal dos custodiados como o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Organização dos Advogados do Brasil (OAB) e os órgãos da Segurança Pública.

As informações penitenciárias mostram a realidade prisional brasileira, fornecendo mecanismos de coleta de dados segura e individualizada dos estabelecimentos penitenciários e de tratamento do país. Essa ferramenta faz parte da política de gestão da informação do Depen que, a partir dos dados coletados, pode elaborar políticas públicas de saúde, educação, trabalho, cultura, esporte, assistência social e acesso à justiça.