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Entrada e acompanhamento de processos de Anistia passam a ser informatizados

por publicado: 18/12/2015 19h23 última modificação: 06/01/2016 19h09
A consulta, entrada de processos e demais informações sobre Anistia Política deverão ser feitas por meio do site

Os cidadãos que desejam acompanhar seu requerimento de Anistia Política ou entrar com um novo requerimento agora poderão fazê-lo pela internet. Não é necessário ir pessoalmente ao Ministério da Justiça, em Brasília, para fazer isso. A partir de 14 de dezembro, para dar início a um requerimento de anistia, consultar a situação de um processo ou ter orientações sobre procedimentos gerais, os requerentes poderão fazê-lo pela internet.

Acesse a Central de atendimento

 

Para isso, o site da Comissão de Anistia do MJ passou por uma reformulação e ficou mais acessível. Nele, o requerente vai encontrar informações sobre a situação do seu processo, vai ter as instruções de como dar início a um requerimento, terá à sua disposição uma série de perguntas e respostas frequentes para tirar as dúvidas, instruções sobre como pedir que seu processo seja julgado com prioridade e outras informações.

 

O site traz também um canal direto, por meio do qual o cidadão preenche um formulário e equipe da comissão entra em contato para prestar esclarecimentos. O calendário das sessões de julgamento também está disponível na página, assim como outras informações sobre programas e projetos da CA. 

 Acesse aqui o formulário

Caso não seja possível resolver o problema por meio dos canais de comunicação disponíveis no site, será possível agendar um horário para atendimento em Brasília. Para isso basta enviar e-mail para agenda.ca@mj.gov.br, e aguardar o retorno da equipe da entidade informando datas e horários disponíveis.  Não haverá atendimento sem o prévio agendamento.

 

Para a entrega dos documentos, o requerente poderá utilizar o protocolo eletrônico do Ministério da Justiça, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), pelo endereço https://justica.gov.br/Acesso/sistema-eletronico-de-informacoes-sei. Caso o solicitante nunca tenha usado o sistema, o ideal é ler antes o manual do protocolo eletrônico com as orientações. Também é possível fazer a entrega pelos Correios. É só endereçar o envelope com a documentação para: Esplanada dos Ministérios bloco "T" anexo II 2º andar. Cep: 70064-900.           

 

 

Informatização

 

A decisão faz parte de um conjunto de medidas que visam a economia de recursos materiais - como papel, tinta - e de recursos humanos. A automatização do processo vai garantir não só uma redução de gastos por parte da administração pública, mas também tem o objetivo de tornar o processo mais transparente e democrático. Os cidadãos que têm processos em tramitação na Comissão de Anistia ou que desejam dar entrada em um processo não precisarão se deslocar de seus estados para ir à Brasília. Vale lembrar que não é necessário ter um advogado para entrar com um requerimento de anistia.