Brasília, 26/4/18- Durante mesa-redonda na Conferência Internacional sobre o Combate ao Financiamento do Terrorismo, realizada nos dias 25 e 26/4, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu a ideia de que apenas a cooperação internacional é capaz de asfixiar os canais financeiros por onde transita o dinheiro do terror. E nesse campo, disse, o Brasil faz os últimos retoques na legislação que dará celeridade à implantação em solo nacional das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre bloqueio de recursos de grupos terroristas.

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O encontro foi realizado na sede da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em Paris, França. Organizado pelo governo francês, teve o presidente Emanuel Macron como anfitrião. E se desenrolou em mesas redondas com especialistas, onde estiveram cerca de 80 ministros e mais de 450 investigadores, entre magistrados e integrantes dos serviços de inteligência, dirigentes da Organização das Nações Unidas, Fundo Monetário Internacional, inclusive a diretora-geral, Christine Lagarde, Liga Árabe e União Africana.

Além do ministro da Justiça, o Brasil também enviou o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A comitiva do governo foi formada por técnicos e dirigentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do próprio MJ, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda, da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Participante da mesa “Financiamento do Terrorismo e Cooperação Internacional”, Torquato Jardim falou por 40 minutos e mencionou a Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que criminaliza o terrorismo e seu financiamento e o fenômeno dos combatentes terroristas estrangeiros, incluindo seu recrutamento, apoio e treinamento.

"As autoridades envolvidas com o combate ao terrorismo devem ser treinadas regularmente, como forma de aprender as estratégias disponíveis contra esse crime e garantir o respeito pelos direitos humanos", afirmou o ministro.

Ele destacou o grande potencial do Brasil como ator da luta mundial contra o terrorismo pela estrutura jurídico-administrativa do país, que tem no DRCI uma autoridade central para cooperação jurídica e no Coaf uma unidade de inteligência financeira.

Para o diretor do DRCI, Luiz Roberto Ungaretti, mesmo os países que não são palco de atentados terroristas devem criar e aperfeiçoar os mecanismos de identificação do fluxo financeiro do terrorismo e da criminalidade organizada em geral. “Foi consenso entre as delegações na Conferência a imperiosa necessidade de aperfeiçoar os canais de cooperação jurídica internacional por meios céleres e eficientes de comunicação entre as diversas Nações”, destacou.

Durante a Conferência foram discutidos temas ligados à inteligência financeira, quadro legal da repressão do financiamento do terrorismo, questões probatórias e instrumentos disponíveis para atores públicos. No dia 26, foram realizadas mesas redondas do segmento ministerial, onde foram tratados os temas da origem do dinheiro, desmantelamento das redes terroristas e obstrução dos fluxos financeiros de terroristas.
Ao final do evento, foi apresentada uma declaração conjunta que balizará as ações internacionais sobre o tema.

Leia aqui a íntegra da declaração conjunta assinada pelos países (Documento em inglês)