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Cooperação jurídica internacional é tema de capacitação no Maranhão

por publicado: 26/04/2018 19h21 última modificação: 26/04/2018 19h24
Curso foi realizado pelo Ministério da Justiça em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão

DRCI

Na foto, o diretor-adjunto do DRCI, Tácio Muzzi. Créditos: Ribamar Pinheiro

Brasília, 26/4/18 - Cerca de 80 integrantes do Tribunal de Justiça (TJMA) e do Ministério Público (MPMA) do Maranhão participaram de curso sobre cooperação internacional, promovido pelo Ministério da Justiça, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). O encontro faz parte do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional (Grotius - Brasil).   

Segundo o diretor-adjunto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Tácio Muzzi, para combater com sucesso a criminalidade transnacional é necessário promover e reforçar a cooperação internacional e regional. “O Estado deve se organizar contra o crime”, disse durante a abertura do evento. 

Muzzi defendeu trocas de experiências e atuações integradas dos diversos órgãos, uma vez que as práticas criminosas são diretamente associadas, e falou sobre a atuação do DRCI – órgão da Secretaria Nacional da Justiça do Ministério da Justiça. O departamento é responsável por articular, integrar e propor ações relacionadas ao combate à lavagem de dinheiro, ao crime organizado transnacional, à recuperação de ativos e à cooperação jurídica internacional. 

No primeiro painel foram apresentados os princípios e vias de cooperação jurídica internacional, instrumentos legais e o funcionamento das redes de cooperação entre autoridades que desempenham papel similar na prevenção e combate ao crime organizado em todas as suas vertentes. 

Para o desembargador Paulo Velten Pereira, diretor da ESMAM, a eficiência do trabalho de cooperação depende também da integridade dos agentes públicos. “Isso justifica a importância desse programa que fomenta o aperfeiçoamento da atuação do Judiciário, Ministério Público e as polícias como agentes em cooperação jurídica internacional”, acrescentou. 

O promotor Fernando Aragão, do MPMA, disse que os temas discutidos promovem trocas de experiências e formas de atuação fundamentais para que as ações de combate ao crime organizado e à corrupção estejam alinhadas. 

O evento contou com painéis sobre cooperação jurídica internacional civil e penal, adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes, extradição e transferência de pessoas condenadas. 

Grotius Brasil 

O Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius - Brasil) foi instituído pelo Ministério da Justiça em 2010 para incentivar e promover a capacitação de agentes públicos em Cooperação Jurídica Internacional. 

Com informações da Assessoria de Comunicação do TJMA.

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