Capacitação dos conselheiros tutelares, fortalecimento da rede de proteção a crianças e adolescentes e utilização de um sistema nacional de informações sobre os atendimentos realizados pelos conselhos foram os principais temas debatidos nesta terça-feira (8) na reunião do Fórum Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares.

Ao participar do encontro, que reuniu representantes de todos os estados e do Distrito Federal, a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudia Vidigal, destacou que o governo federal tem a missão de contribuir para fortalecimento desses órgãos e citou como uma das estratégias prioritárias o programa de equipagem dos conselhos. A ação, que já beneficiou 2.771 conselhos tutelares desde 2012, consiste na distribuição de um veículo, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador para cada unidade em funcionamento no país. Segundo Claudia Vidigal, após articulação da secretaria junto ao Congresso Nacional, foram apresentadas emendas parlamentares de cerca de R$ 28 milhões de reais para continuidade do programa.

A ampliação das Escolas de Conselhos, que são implementadas nos estados para formar os conselheiros tutelares, também foi debatida na reunião. “Nós temos as Escolas de Conselhos com força e competência. No entanto, enquanto não temos uma escola em cada estado, temos que ter alternativas para formar todos conselheiros tutelares do país”, explicou Vidigal. A secretária solicitou ainda apoio para alimentação do Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia).

“Precisamos de dados no governo federal para pautar e aprimorar as políticas. O Sipia está pronto e precisa da colaboração dos conselheiros tutelares”, concluiu.

                                    Reunião contou com a presença de representantes de todo o Brasil

Sobre os conselhos tutelares

Foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento.