Brasília, 17/11/17 – Publicidade enganosa e não cumprimento da oferta foram as ofensas aos direitos do consumidor mais registradas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) no ano passado e em anos anteriores da Black Friday – neste ano, a data de promoções pré-natalinas cairá na próxima sexta-feira (24).

A diretora do DPDC, Ana Carolina Caram, informa que algumas das denúncias dos anos anteriores resultaram na abertura de investigações na última Black Friday. Uma empresa responde a processo administrativo, acusada de ter entregue produto diferente do que foi adquirido pelo cliente, em flagrante descumprimento à oferta anunciada.  

Esse processo está em fase final de decisão, próximo à conclusão e aplicação das medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), entre elas multa pecuniária que pode chegar ao teto de R$ 9,5 milhões. O nome da empresa só se tornará público após o encerramento do caso. 

Frente
Uma frente inédita de proteção ao consumidor foi organizada pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça especialmente para a data. Para tanto, firmou-se uma parceria com os Procons e a plataforma digital privada Reclame Aqui. O objetivo é intensificar a fiscalização para identificar as fraudes.

O Reclame Aqui remeterá à Senacon o resultado do monitoramento digital das ofertas realizadas pelo comércio eletrônico.

Ana Caram ainda sugere que se desconfie de ofertas com preços muito inferiores ao praticados no mercado: “Sites fraudulentos costumam adotar essa estratégia, mas quando as investigações têm início, já foram retirados do ar e os responsáveis não são encontrados para indenizar a vítima e responderem criminalmente”, afirma, incluindo esta modalidade de golpe entre os de mais difícil solução.

Outro alerta diz respeito ao artifício para mascarar a movimentação fraudulenta de preços: o frete de entrega, que na Black Friday pode mudar para valores acima do praticado rotineiramente sem aviso ao cliente. Isso encarece o preço final da compra e a torna desvantajosa.

Já a maquiagem se caracteriza pelo aumento prévio dos preços de produtos no período que antecede a data promocional e a apresentação de falsos descontos no próprio dia.