Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Procons irão fiscalizar repasse do reajuste no preço do diesel

Destaque

Procons irão fiscalizar repasse do reajuste no preço do diesel

por publicado: 06/06/2018 09h54 última modificação: 06/06/2018 13h04
Caso não seja identificada a efetiva redução de preço, os Procons deverão instaurar processo administrativo

Brasília, 6/6/18 – Foi publicada nesta quarta-feira (6) Portaria Ministerial que determina as diretrizes para as fiscalizações nos postos de combustíveis pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 

Veja aqui a Portaria na íntegra. 

De acordo com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, os Procons estaduais e municipais farão as fiscalizações para garantir que os estabelecimentos respeitem o repasse do reajuste do valor do diesel aos consumidores finais no momento do abastecimento. 

Os Procons deverão exigir que os postos informem, de forma clara e ostensiva, por meio de cartaz, placa, faixa ou similar, o valor da redução do preço do litro do diesel para os consumidores, demonstrando o valor de revenda para o consumidor no dia 21 de maio de 2018 e o valor do óleo diesel a partir do dia 1º de junho de 2018, sob pena de multa administrativa. 

Caso não seja identificada a efetiva redução de preço, os Procons deverão instaurar processo administrativo, respeitando a ampla defesa e o contraditório. 

Os Procons deverão repassar toda informação durante a fiscalização para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, para acompanhamento técnico e institucional.

ASSINATURAMJ_PORTAL_0803_PARTE BCA.JPGASSINATURAMJ_PORTAL_0803.jpgFACEBOOK_ICON_2103.jpgYOUTUBE_ICON_2103.jpgTWITTER_ICON_2103.jpgFLICKR_ICON_2103.jpg