Brasília, 28/01/19 - A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública definiu como prioridade agilizar a venda dos bens apreendidos de traficantes de drogas. Os números indicam que há cerca de 80 mil bens de traficantes  apreendidos, que vão desde celulares a automóveis, imóveis e aeronaves. Destes 80 mil, 30 mil bens têm sentença com trânsito em julgado e podem ser leiloados imediatamente.

Nos últimos anos, em média foram alienados mil bens por ano, com uma arrecadação média anual próxima de R$ 6 milhões. “Nesse ritmo, levaríamos 80 anos para a venda apenas dos bens que atualmente estão apreendidos nos depósitos”, comentou o secretário nacional de Política Sobre Drogas, Luiz Beggiora. Em sua opinião, é preciso adotar medidas para que a alienação desses bens ocorra de forma mais ágil a fim de que os recursos arrecadados sejam revertidos em prol da sociedade. Parte dos recursos é direcionada ao reaparelhamento das polícias judiciárias e o restante, para a Senad, no desenvolvimento de políticas sobre drogas.

De acordo com o secretário, a Senad vai atuar junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, visando à sensibilização quanto à necessidade de alienação antecipada desses bens, com o objetivo de evitar a perda do seu valor econômico, em atenção à Recomendação nº 30 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda a alienação  dos mesmos, antes mesmo do trânsito em julgado. “Queremos fazer uma melhor gestão desse procedimento junto aos juízes, para que haja alienação desses bens tão logo o processo criminal seja iniciado, para conseguirmos um valor maior e que dê retorno melhor para a sociedade”, pontuou.

A Senad também vai desenvolver um sistema eletrônico para a catalogação dos bens, com especificação do tipo, valor etc, a fim de aprimorar o controle sobre os mesmos. A Secretaria deverá criar um portal eletrônico de alienação para que um interessado residente no Pará, por exemplo, possa adquirir um bem vendido no Rio Grande do Sul.

A Senad também deverá propor alterações na legislação, entre elas o Código de Processo Penal, visando tornar mais eficiente a gestão dos ativos apreendidos. Está em estudo a criação de uma agência para realizar a gestão dos ativos (bens, direitos e valores) oriundos de apreensão e objeto de perdimento em favor da União, relacionados especialmente ao tráfico de drogas e ao crime organizado, nos moldes existentes em países como França, Itália, Canadá, EUA e México.