Brasília, 14/12/18 - Nesta sexta-feira (14) foi efetivada a transferência de um nacional brasileiro de Portugal para o Brasil, para que ele termine de cumprir no território nacional a pena de 12 (doze) anos de reclusão a que foi condenado pela Justiça portuguesa pela prática dos crimes de furto, dano, provocação de explosão e roubo qualificado.

Os procedimentos para que a transferência fosse efetivada foram realizados com base na Convenção sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, pela Autoridade Central brasileira, exercida pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), com auxílio da Polícia Federal/Interpol.