Brasília, 26/11/2018 – O Ministério da Segurança Pública irá investir R$ 53 milhões – repassados pelo Fundo Penitenciário Nacional ao Estado de Roraima – em construções, reformas, ampliações e reaparelhamento do sistema penitenciário de Roraima. Deste total, R$ 10 milhões serão destinados à reforma e readequação da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), que concentra quase a metade dos presos do estado.

Nesta segunda-feira (26), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Segurança Pública, assumiu a administração da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), localizada na capital Boa Vista (RR). Essa é uma das primeiras ações adotadas após assinatura do acordo que repassou à União o controle do sistema prisional do estado até o dia 31 de dezembro.

A Operação Élpis, deflagrada na madrugada, conta com o apoio de mais de 250 agentes do Depen, da Força Nacional de Segurança, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército e dos órgãos de segurança de 11 outros estados.

“Nós temos contado com o apoio de todas as autoridades, da Polícia Civil, da Polícia Militar e também da Guarda Municipal de Boa Vista e a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária que chamamos de FTIP, consiste em uma atuação para a retomada da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo”, explica o diretor-geral do Depen, Tácio Muzzi.

A Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, também receberá novos equipamentos de segurança, como scanners corporais, aparelhos de raio-x e sistema de monitoramento por câmeras.

Ações emergenciais

Segundo o corregedor-geral do Depen e administrador federal do Sistema Penitenciário de Roraima, Paulo Rodrigues da Costa, as obras da PAMC serão retomadas de imediato.

“Está sendo viabilizada a retomada da obra, que praticamente parou com 60% concluído. Será ainda construída uma nova unidade para 320 vagas. Estaremos cuidando também durante esse período da administração da unidade de Rorainópolis”, afirmou.

A equipe de Intervenção Penitenciária também irá mapear a necessidade de servidores, não apenas para a atividade fim, mas para áreas administrativa e de assistência, para então sugerir ao Estado de Roraima a realização de concurso público para a contratação de novos agentes penitenciários.

“Vamos mapear também a legislação [estadual], se há necessidade de alguma medida ser alterada, bem como ações judiciais em curso e a questão da logística, para ver quais equipamentos estão sendo adquiridos e aqueles que ainda precisam ser adquiridos”, enfatiza o corregedor-geral do Depen, Paulo Rodrigues da Costa.

Para garantir a segurança da população e dos presos, os agentes da FTIP estão realizando operações nas principais ruas de Boa Vista, instalando procedimentos de rotina e instrumentos de fiscalização na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Conforme o diretor-geral do Depen, União e Estado vão intensificar a fiscalização, mas darão a contraprestação adequada ao sistema prisional em todo o Estado.

Operação Élpis

A operação Élpis que teve início com forte aparato para intensificar a fiscalização e criar uma nova rotina de procedimentos na PAMC, vem sendo planejada há mais de 30 dias pela União e pelo Estado de Roraima. O nome foi escolhido porque as equipes de planejamento perceberam grande e falta de esperança na recuperação daquele estabelecimento prisional.

“O nome foi nesse sentido. Conforme a mitologia [grega] quando a caixa de Pandora foi aberta e todos os males vieram ao mundo, restou no fundo dela Élpis, a [deusa] esperança. É exatamente isso que nós estamos trazendo para Roraima e acreditamos que o Estado tem todas as características para mostrar ao Brasil que é possível transformar o sistema prisional”, finaliza Cíntia Rangel, diretora do Sistema Penitenciário Federal.

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