Brasília, 01/10/18 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça propôs nesta segunda-feira (01) uma série de temas a serem debatidos na Agenda Regulatória da Agência Nacional da Aviação (Anac) nos próximos dois anos. A secretaria pediu prioridade para os preços das passagens e os serviços adicionais, como a cobrança de marcação de assento, a alocação de itens nos bagageiros e vendas a bordo.

Segundo o coordenador-geral da secretaria, Gabriel Reis Carvalho, outro item que deve ser tratado, com absoluta prioridade, é o direito à informação. “As companhias não estão se comunicando adequadamente com o consumidor. Há relatos de passageiros que só ficam sabendo que devem pagar por bagagem despachada na hora do check-in no balcão”, relatou. Carvalho acrescentou também que a resolução de conflitos nas relações de consumo deve ser mais célere para evitar a judicialização.

A Agenda Regulatória da Anac é um planejamento bienal que reforça o modelo de transparência e participação social, e indica formalmente os temas que demandarão uma atuação prioritária no processo de normatização da Agência, considerando os impactos a serem gerados à sociedade.