Brasília, 3/2/17 - Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) promoveu mudanças na Esplanada dos Ministérios. A partir de hoje, a pasta comandada pelo ministro Alexandre de Moraes passa a se chamar Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e não mais Ministério da Justiça e Cidadania (MJC).

Com as modificações, foram extintas da estrutura do Ministério as secretarias especiais que tratavam dos temas ligados à cidadania. São elas a de Políticas para as Mulheres; Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Direitos Humanos; Direitos da Pessoa com Deficiência; Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Direitos da Criança e do Adolescente. Essas secretarias serão absorvidas pelo Ministério dos Direitos Humanos, criado pela mesma medida provisória, a 768, de 2 de fevereiro de 2017.

A ex-secretária de Políticas de Promoção Racial, Luislinda Valois, foi nomeada ministra dos Direitos Humanos. A posse dela e de Alexandre Moraes aconteceu na manhã desta sexta-feira (3), no Palácio do Planalto.

Moraes afirmou que não haverá mudança significativa na estrutura do Ministério. “Na verdade, o Ministério da Justiça já está historicamente aparelhado para abrigar a área de segurança pública, com órgãos como a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal”, explicou.

Ainda segundo Moraes, na atual gestão, já vinha se dando maior foco para a segurança pública. “A Senasp, por exemplo, já vinha sendo fortalecida, preparando-se para receber a estrutura da Secretaria de Grandes Eventos, que seria extinta já que foi criada especificamente para as estruturas da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Os Centros Integrados de Comando e Controle que faziam parte da Secretaria de Grandes Eventos e foram incorporados à Senasp e serão a base para a montagem dos núcleos de inteligência previstos no Plano Nacional de Segurança”, completou Moraes.

Fotos: Isaac Amorim/MJSP