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Dados Abertos

por James Fonseca publicado 27/03/2014 18h23, última modificação 21/11/2017 13h24

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CONCEITO

São considerados dados abertos todos aqueles dados que qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los. Esses dados devem ser processáveis por máquina, em formatos não proprietários e sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle. Devem, ainda, ser completos, primários e atuais.

Os dados abertos podem ser utilizados de várias formas, seja pelo próprio governo ou pela sociedade. Uma das possíveis formas de utilização dos Dados Abertos, por exemplo, é no desenvolvimento de aplicativos, que exibem informações de forma gráfica e interativa.

Um dos formatos abertos mais comuns de publicação é o CSV (Comma-Separated Values, ou “valores separados por vírgula”), para armazenamento de dados tabulares em texto. Outros exemplos de formatos não-proprietários são: JSON, XML, ODS e RDF. Contudo, alguns formatos populares não são recomendados para abertura de dados, como o PDF, por exemplo, tendo em vista que, por não serem estruturados, dificultam o pleno aproveitamento dos dados contidos no documento. Mais informações podem ser obtidas na Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil

A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS NO GOVERNO FEDERAL

Sabendo que todo dado público tem vocação para ser dado aberto, contanto que não possua restrições de sigilo, o governo está cada vez mais se valendo desse formato de disponibilização de dados com o objetivo de facilitar o uso dessas informações pelo cidadão.

A institucionalização da Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, com a publicação do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, possibilitou a impulsão e disseminação de dados públicos em formatos abertos para todos os órgãos e sociedade.

A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS NO MJ 

INVENTÁRIO DE BASES DE DADOS
Para diagnosticar as bases de dados existentes no Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram seguidas as orientações contidas no documento "Levantamento de Bases de Dados". De forma que foi elaborado o Inventário de Bases de Dados.

PDA 2014-2015
No âmbito do Ministério da Justiça, o Primeiro Plano Institucional de Dados Abertos e Espaciais, foi instituído pela Portaria MJ nº 1.378, de 20 de agosto de 2014,  e consolidou diretrizes, metas e objetivos do órgão para a política de dados abertos do biênio 2014-2015, apresentando orientações estratégicas e operacionais para as ações de implementação e promoção de abertura de seus dados, inclusive os geoespacializados.

Atualmente, o catálogo de bases de dados e informações públicas do Ministério da Justiça está disponível no link: (http://dados.mj.gov.br/dataset). Além de estar replicado no Portal Brasileiro de Dados Abertos, que centraliza e disponibiliza os dados abertos do Governo Federal e dos órgãos que aderiram à Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA.

Ainda nesse contexto, o Ministério da Justiça já realizou três concursos de aplicativos de dados abertos, incentivando o desenvolvimento, pela sociedade, de aplicações de fácil visualização e cruzamento de dados de interesse público, extraídos de bases de dados do Ministério.

PDA 2017-2018
O Segundo Plano da Dados Abertos (PDA/MJ) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aprovado para o biênio 2017-2018, foi instituído pela Portaria SE/MJ nº 768, de 09 de maio de 2017, e atende as exigências do Decreto nº 8.777/2016, além de ir ao encontro dos princípios estabelecidos na Parceria para Governo Aberto — OGP, transparência, prestação de contas e responsabilização, participação e inovação.

Na primeira etapa do PDA/MJ, estão previstas a abertura, até junho de 2018, das seguintes bases de dados:
 Plano de Ação PDA.png