Secretaria Nacional de Justiça - SNJ
Desde o exercício de 2012, a Secretaria Nacional de Justiça presta contas sobre a sua gestão em conjunto com os dados da gestão da Secretaria Executiva.
Nos anos de 2008 a 2011, apresentou o seu Relatório de Gestão, que é a prestação de contas aos órgãos de controle e à sociedade, tendo sido dispensada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento das contas de sua gestão.
Nos exercícios de 2005 a 2007, foi selecionada pelo TCU para julgamento das contas. Logo, as prestações de contas daqueles exercícios foram constituídas com os seguintes documentos: Relatório de Gestão, Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria, Parecer de Dirigente do Controle Interno e Pronunciamento Ministerial.
9. Considerando que a Secretaria Nacional de Justiça apresenta contas em conjunto com a Secretaria Executiva desde 2012, sugere-se a exclusão das informações constantes na página referente aos anos de 2012 e 2013, permanecendo disponível apenas os dados de 2006 a 2011.
10. Por fim, sendo estas as informações que cabem a esta Assessoria Especial de Controle Interno, ressalto que me encontro à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
* Desde 2012 todas as informações sobre a gestão da Secretaria Nacional de Justiça - SNJ e das unidades da sua estrutura estão sendo consolidadas juntamente com a Secretaria Executiva.
Processos de Contas Anuais de 2013
Código e Descrição da Unidade: 200142 - Secretaria Executiva
200143 - Secretaria Nacional de Justiça
Nº do processo no órgão: 08004.001685/2014-97
Nº do processo no TCU: 019.538/2014-6
Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício nº 049/AECI/ GM-MJ, de 30/07/2014
Documentação impressa disponível: Ministério da Justiça. Esplanada dos Ministérios. Bloco T, Ed. Sede, 3º andar, sala 300-A. CEP: 70064-900. Horário: 8h às 12h e das 14h às 18h.
Relatórios:
|Relatório Gestão de 2013|
|Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer do órgão de Controle Interno|
|Pronunciamento do Ministro|
Processos de Contas Anuais de 2012
Código e Descrição da Unidade: 200142 - Secretaria Executiva
200143 - Secretaria Nacional de Justiça
Nº do processo no órgão: 08004000797/2013-40
Nº do processo no TCU:
Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício nº 041/AECI/ GM-MJ, de 31/07/2012
Documentação impressa disponível: Ministério da Justiça. Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 4º andar, sala 430, Edifício Sede, das 8h às 12h e das 14h às 18h
Relatórios:
|Relatório Gestão de 2012|
|Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer do órgão de Controle Interno|
|Pronunciamento do Ministro|
Processos de Contas Anuais de 2011
Código e Descrição da Unidade: 200143 - Secretaria Nacional de Justiça
Relatórios:
Processos de Contas Anuais de 2010
Código e Descrição da Unidade: 200143 - Secretaria Nacional de Justiça
Relatórios:
Processos de Contas Anuais de 2009
Código e Descrição da Unidade: 200143 - Secretaria Nacional de Justiça
Relatórios:
Processos de Contas Anuais de 2008
Código e Descrição da Unidade: 200143 - Secretaria Nacional de Justiça
Relatórios:
Processos de Contas Anuais de 2007
Código e Descrição da Unidade: 200142 - Secretaria Executiva
200143 - Secretaria Nacional de Justiça
Nº do processo no órgão: 08015.000139/2008-61
Nº do processo no TCU: 017.113/2008-5
Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício nº 39/AECI/ GM-MJ, de 21/05/2008
Documentação impressa disponível: Ministério da Justiça. Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 4º andar, sala 430, Edifício Sede, das 8h às 12h e das 14h às 18h
Relatórios:
|Relatório Gestão de 2007|
|Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer do órgão de Controle Interno|
|Pronunciamento do Ministro|
Processos de Contas Anuais de 2005
Código e Descrição da Unidade: 200143 - Secretaria Nacional de Justiça
200332/200333 - Departamento Penitenciário Nacional
Nº do processo no órgão: 08015.000922/2006-63
Nº do processo no TCU: 014.173/2006-3
Situação junto ao TCU:Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício 55/AECI/GM-MJ, de 28/06/2006
Documentação impressa disponível: Ministério da Justiça. Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 4º andar, sala 430, Edifício Sede, das 8h às 12h e das 14h às 18h
Relatórios:
|Relatório Gestão de 2005|
|Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer do órgão de Controle Interno|
|Pronunciamento do Ministro|
