Secretaria de Reforma do Judiciário - SRJ
Por meio do Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, que alterou a estrutura regimental do Ministério da Justiça, a Secretaria de Reforma do Judiciário foi extinta e parte de suas competências foram transferidas para a Secretaria Nacional de Justiça.
Entre os anos de 2012 a 2015, a SRJ prestou contas sobre a sua gestão em conjunto com os dados da gestão da Secretaria Executiva.
Nos exercícios 2008 a 2011, apresentou o seu Relatório de Gestão, que é a prestação de contas aos órgãos de controle e à sociedade, tendo sido dispensada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento das contas de sua gestão.
Em 2007, foi selecionada pelo TCU para julgamento das contas. Logo, a prestação de contas daquele exercício foi constituída com os seguintes documentos: Relatório de Gestão, Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria, Parecer de Dirigente do Controle Interno e Pronunciamento Ministerial.
8. Considerando que a Secretaria de Reforma do Judiciário apresentou contas em conjunto com a Secretaria Executiva no período de 2012 a 2015, sugere-se desde já a exclusão das informações constantes na página referente aos anos de 2012 e 2013, permanecendo disponível apenas os dados de 2007 a 2011.
*A Secretaria da Reforma do Judiciário, de acordo com a Estrutura Regimental atualizada pelo Decreto n° 8.668/16, foi absorvida pela Secretaria Nacional de Justiça, que passou a se chamar Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, passando a exercer as competências originalmente previstas para ambas.
* A partir de 2012 até a publicação da Estrutura Regimental atualizada pelo Decreto n° 8.668/16 , todas as informações sobre a gestão da Secretaria de Reforma do Judiciário - SRJ e das unidades de sua estrutura foram consolidadas juntamente com a Secretaria Executiva.
Processos de Contas Anuais de 2013
Código e Descrição da Unidade: 200142 - Secretaria Executiva
00237 Secretaria de Reforma do Judiciário
Nº do processo no órgão: 08004.001685/2014-97
Nº do processo no TCU: 019.538/2014-6
Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício nº 049/AECI/ GM-MJ, de 30/07/2014
Documentação impressa disponível: Ministério da Justiça. Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 3º andar, sala 300-A. CEP:70064-900. Horário: 8h às 12h e das 14h às 18h.
Relatórios:
|Relatório Gestão de 2013|
|Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer do órgão de Controle Interno|
|Pronunciamento do Ministro|
Processos de Contas Anuais de 2012
Código e Descrição da Unidade: 200142 - Secretaria Executiva
00237 Secretaria de Reforma do Judiciário
Nº do processo no órgão: 008004000797/2013-40
Nº do processo no TCU:
Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício nº 041/AECI/ GM-MJ, de 31/07/2012
Documentação impressa disponível: Ministério da Justiça. Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 3º andar, sala 322, Edifício Sede de 8h às 12h e das 14h às 18h.
Relatórios:
|Relatório Gestão de 2012|
|Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer do órgão de Controle Interno|
|Pronunciamento do Ministro|
Processos de Contas Anuais de 2011
Código e Descrição da Unidade: 200237 Secretaria de Reforma do Judiciário
Relatórios:
Processos de Contas Anuais de 2010
Código e Descrição da Unidade: 200237 Secretaria de Reforma do Judiciário
Relatórios:
Processos de Contas Anuais de 2009
Código e Descrição da Unidade: 200237 Secretaria de Reforma do Judiciário
Relatórios:
Processos de Contas Anuais de 2008
Código e Descrição da Unidade: 200237 Secretaria de Reforma do Judiciário
Relatórios:
Processos de Contas Anuais de 2007
Código e Descrição da Unidade: 200237 Secretaria de Reforma do Judiciário
Nº do processo no órgão: 08025.000064/2008-08
Nº do processo no TCU: 016.879/2008-0
Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício nº 55/AECI/ GM-MJ, de 29/05/2008
Documentação impressa disponível: Ministério da Justiça. Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 3º andar, sala 322, Edifício Sede de 8h às 12h e das 14h às 18h.
Relatórios:
|Relatório Gestão de 2007|
|Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer do órgão de Controle Interno|
|Pronunciamento do Ministro|
