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Arquivo Nacional

por admin publicado 19/09/2018 17h52, última modificação 19/09/2018 17h52

O Arquivo Nacional foi transferido da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça a partir do Decreto nº 7.430, de 17 de janeiro de 2011. Nos anos de 2011, 2013 e 2017, foi selecionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento das contas.Logo, as prestações de contas daqueles exercícios foram constituídas com os seguintes documentos: Relatório de Gestão, Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria, Parecer de Dirigente do Controle Interno e Pronunciamento Ministerial. Nos exercícios 2012, 2014 a 2016, apresentou o seu Relatório de Gestão, que é a prestação de contas aos órgãos de controle e à sociedade, tendo sido dispensada pelo TCU para julgamento das contas de sua gestão.

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